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Notícias

- 10/06/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores
- 10/06/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Recupera Mais 2: programa do Governo de SC garante a renegociação de R$ 3,7 bilhões
- 10/06/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Sefaz-AL passa a oferecer pagamento via Pix aos contribuintes
- 10/06/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Empresa de táxis do RJ não terá de contratar taxistas como empregados
- 10/06/2026 - 00:00 - COAD - Informações Confiáveis
  Auxiliar de mecânico não consegue provar relação de emprego com oficina do pai
- 10/06/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
- 10/06/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Página de Repetitivos traz teses sobre dispensa de prévia liquidação em execução individual de sentença coletiva
- 10/06/2026 - 00:00 - Tribunal Superior do Trabalho
  Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar
- 10/06/2026 - 00:00 - Superior Tribunal de Justiça
  Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigência
- 10/06/2026 - 00:00 - TJ São Paulo
  Semana da Pauta Verde: EPM promove aula sobre arborização urbana e processos estruturais

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